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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:39
Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:50
Justiça manda exonerar animadores culturais das escolas estaduais
Eles foram contratados sem concurso público pelo Governo estadual
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 16:04
Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:44
Governo baiano vai pagar por contrato irregular com estagiários
O Governo foi condenado pela contratação irregular de 6.480 estagiários arregimentados na rede estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 14:04
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 18:29
Nota fiscal de restaurante reduz IPVA
Nota Fiscal Paulista pedida em restaurante reduz IPVA.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:33
Recurso envolvendo assalto em casa lotérica é de competência da Justiça estadual
Apesar de lotéricas serem concessões do Governo Federal, um roubo afeta apenas o patrimônio de particulares.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 16:55
Governo estadual e prefeitura devem resolver situação precária da educação em Japorã
Município ocupa último lugar entre 28 cidades, em ranking do governo federal. MPF dá prazo de 30
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 09:15
Confirmada obrigação de governo estadual fornecer remédio a portador de doença hepática
Está mantida a decisão que obriga a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná a fornecer o medicamento Vanganciclovir ou Valcyte 450 mg a portador de colangite esclerosante primária.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 08:50
Governo "esquece" projeto antibingo
funcionamento dos bingos e das máquinas de videopôquer e caça-níquel, o governo Lula ainda não enviou um texto ao Congresso.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:38
Liminar determina manutenção de transporte público gratuito para maiores de 60 anos
Decreto estadual é suspenso.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:30
Governo do Paraná alega 'risco de atentado' para tirar ex-diretor da Petrobras de presídio
Paulo Roberto Costa reclamou de sujeira e da comida do Presídio Estadual de Piraquara
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 13:35
"Cidade Judiciária" ganha apoio de parlamentares e do governo federal
Judiciária" para facilitar a vida da população ganha, a cada dia, força e repercussão no meio político e nas esferas federal, estadual e municipal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
Salário mínimo e piso salarial estadual - Distinção
Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Julho de 2007 - 15:13
Pequena empresa pode participar de licitações do governo
Participação de licitações do governo.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 10:13
Com decreto estadual, uso de máscaras pode ser liberado em ambientes abertos em condomínios
Segundo AABIC, Decreto do Governo do Estado de São Paulo que derruba obrigatoriedade das máscaras
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 17:01
Proposta do governo insere na LDO regras que impedem a execução de emendas
obstar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual.